Sentença aponta que declarações da Marinha sobre a Revolta da Chibata violaram a honra de João Cândido Felisberto e determinaram indenização por danos morais.
A Justiça Federal do Rio de Janeiro condenou a União a pagar R$ 300 mil por danos morais a Adalberto do Nascimento Cândido, de 86 anos, filho de João Cândido Felisberto, conhecido como Almirante Negro e líder da Revolta da Chibata.
A decisão foi motivada por manifestações oficiais da Marinha, divulgadas em 2024, que classificaram participantes da revolta com termos considerados ofensivos. Para a Justiça, as declarações ultrapassaram os limites da análise histórica e atingiram a honra e a memória de João Cândido, anistiado pelo Estado brasileiro.
Declarações da Marinha deram origem ao processo
A ação foi apresentada em março deste ano por Adalberto, representado pelos advogados Hédio Silva Jr. e Anivaldo dos Anjos Filho.
O processo questionou um documento enviado pelo Comando da Marinha à Câmara dos Deputados, no qual participantes da Revolta da Chibata foram descritos com expressões depreciativas.
Na sentença, o magistrado afirmou que o uso do termo “abjetos” para se referir aos marinheiros representou um abuso por parte de um órgão oficial do Estado.
Segundo a decisão, a manifestação extrapolou o campo técnico e historiográfico, configurando uma ofensa institucional à memória dos envolvidos no movimento.
Justiça aponta reprodução do racismo estrutural
O juiz também destacou que o posicionamento da Marinha contribui para a manutenção de práticas discriminatórias, mesmo após o reconhecimento histórico e jurídico de João Cândido.
Na avaliação da sentença, a tentativa de reduzir a Revolta da Chibata a um simples ato de insubordinação desconsidera a luta dos marinheiros contra os castigos físicos e as condições desumanas impostas à época, além de reforçar o racismo estrutural e institucional que o Estado tem o dever de combater.
Filho do Almirante Negro será indenizado
Ao fixar a indenização em R$ 300 mil, a Justiça levou em consideração o impacto causado ao filho de João Cândido, especialmente por sua condição de descendente direto do líder histórico e pela idade avançada.
Para o magistrado, a ofensa possui caráter pessoal e foi agravada pelo fato de partir da mesma instituição militar que, décadas atrás, perseguiu e excluiu João Cândido.
Advogado classifica decisão como histórica
O advogado Hédio Silva Jr., presidente do IDAFRO, afirmou que a sentença representa uma importante vitória para a preservação da memória de João Cândido e para o combate ao racismo.
Segundo ele, o Estado não pode reconhecer oficialmente a importância histórica do Almirante Negro e, ao mesmo tempo, permitir que instituições públicas utilizem discursos considerados ofensivos sobre sua trajetória.
Entenda a Revolta da Chibata
Liderada por João Cândido Felisberto em 1910, a Revolta da Chibata foi um movimento organizado por marinheiros — em sua maioria negros — contra os castigos físicos, especialmente as chibatadas, e as condições desumanas enfrentadas dentro da Marinha brasileira.
Em 2008, João Cândido foi anistiado post mortem pelo Estado brasileiro. Na decisão mais recente, a Justiça rejeitou os pedidos de reparação patrimonial por entender que estavam prescritos, mas reconheceu o direito à indenização por danos morais em razão da ofensa à memória do líder da revolta.
