Emissora contesta pedido de direito de resposta da deputada e afirma que comentários do apresentador representam opinião pessoal, não conteúdo jornalístico
O SBT apresentou sua defesa na ação movida pela deputada federal Erika Hilton contra a emissora após declarações feitas pelo apresentador Ratinho. O processo gira em torno de um pedido de direito de resposta relacionado a comentários do comunicador sobre a parlamentar.
A disputa teve início após Ratinho criticar a escolha de Erika Hilton para presidir a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados, citando o fato de a deputada ser uma mulher trans.
Entenda o caso
Na ação judicial, Erika Hilton argumenta que o SBT não tomou medidas efetivas para reparar os danos causados pelas declarações do apresentador. Segundo a parlamentar, a emissora teria se limitado a uma manifestação genérica após ser notificada extrajudicialmente.
A deputada busca na Justiça o direito de resposta em razão das falas exibidas na programação da emissora.
SBT pede extinção da ação
Na defesa apresentada à Justiça, o SBT sustenta que o pedido não se enquadra nas hipóteses previstas pela legislação para a concessão do direito de resposta.
Segundo a emissora, esse instrumento jurídico seria aplicável a reportagens, notícias ou conteúdos informativos que atinjam direitos de terceiros, e não a opiniões pessoais manifestadas por um apresentador durante um programa.
O canal também argumenta que as declarações de Ratinho foram espontâneas e não podem ser classificadas como conteúdo jornalístico.
Emissora questiona requisitos do pedido
Outro ponto levantado pelo SBT é que Erika Hilton não teria apresentado formalmente o texto que deseja ver publicado como resposta, requisito previsto na legislação que trata do tema.
A emissora também afirmou que o direito de resposta busca equilibrar situações em que exista desproporção entre o alcance do veículo de comunicação e o da pessoa atingida. Segundo a defesa, esse cenário não estaria presente no caso, considerando a ampla projeção pública da parlamentar.
SBT nega discriminação e transfobia
Na contestação, a emissora afirma que as declarações de Ratinho não estimularam discriminação, hostilidade ou violência contra pessoas trans.
O SBT sustenta que o comentário do apresentador refletiu uma opinião pessoal dentro de um debate político e de interesse público, envolvendo divergências de posicionamentos ideológicos.
Ainda de acordo com a defesa, não houve intenção discriminatória nem ofensa à dignidade da deputada por parte do apresentador ou da emissora.
Caso segue em análise judicial
O processo ainda está em tramitação e caberá à Justiça analisar os argumentos apresentados por ambas as partes antes de decidir se haverá ou não concessão do direito de resposta solicitado por Erika Hilton.
O episódio ganhou grande repercussão nas redes sociais e reacendeu debates sobre liberdade de expressão, responsabilidade de veículos de comunicação e direitos da população trans no espaço público.
