Empresa foi condenada por publicidade ambiental considerada enganosa e terá de restringir campanhas sobre compensação de carbono.
A Justiça de São Paulo condenou a Gol Linhas Aéreas ao pagamento de R$ 5 milhões por danos morais coletivos após considerar enganosas campanhas publicitárias relacionadas à sustentabilidade e à compensação de emissões de carbono. A decisão também estabelece novas regras para a divulgação de iniciativas ambientais pela companhia.
A ação foi proposta pelo Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), que questionou campanhas como “Meu Voo Compensa”, “Rotas 100% Carbono Neutro” e “Avião Verde da Gol”. Segundo a entidade, as ações prometiam benefícios ambientais sem apresentar comprovação técnica suficiente.
Justiça aponta prática de greenwashing
De acordo com a sentença da 6ª Vara Cível de São Paulo, a companhia associou seus serviços a vantagens ambientais sem demonstrar, de forma verificável, a eficácia das medidas divulgadas.
A decisão caracteriza a prática como greenwashing, termo utilizado para definir estratégias de marketing que atribuem características sustentáveis a produtos ou serviços sem respaldo técnico ou científico adequado.
Gol terá de cumprir novas exigências
Além da indenização de R$ 5 milhões, que será destinada ao Fundo de Defesa dos Direitos Difusos, a Justiça determinou que a Gol só poderá divulgar novos programas de compensação de carbono se apresentar informações detalhadas e verificáveis sobre:
- o cálculo das emissões de carbono;
- a metodologia utilizada;
- a destinação dos créditos de carbono empregados nas compensações.
Caso descumpra a decisão, a companhia poderá ser multada em R$ 100 mil por ocorrência.
A sentença também determina que a empresa publique uma retratação em seus canais oficiais por, no mínimo, 60 dias, informando os problemas identificados nas campanhas analisadas no processo.
Gol afirma que vai recorrer
Em nota, a Gol informou que discorda da decisão judicial e confirmou que pretende recorrer.
A empresa afirmou que seu programa voluntário de compensação de carbono foi desenvolvido com base em padrões reconhecidos pelo mercado e reiterou seu compromisso com o aprimoramento de suas práticas de sustentabilidade.
Caso reacende debate sobre publicidade ambiental
A decisão reforça o debate sobre o uso de alegações ambientais em campanhas publicitárias e a necessidade de que empresas apresentem comprovações técnicas para sustentar promessas relacionadas à sustentabilidade.
Nos últimos anos, órgãos de defesa do consumidor e autoridades têm ampliado a fiscalização sobre casos de greenwashing, buscando garantir maior transparência nas informações oferecidas ao público e evitar que consumidores sejam induzidos ao erro.
