O Tribunal Superior do Trabalho (TST) deve analisar nesta terça-feira (29), a partir das 14h30, a legalidade da greve nacional dos funcionários da Caixa Econômica Federal. A paralisação começou em 10 de setembro e também afeta agências no Rio Grande do Norte.
O julgamento ocorre após a Caixa levar o impasse à Justiça e pedir que a greve seja considerada abusiva. Entre as solicitações do banco está a possibilidade de descontar os dias não trabalhados.
Liminar exige manutenção de 60% do efetivo
Em decisão liminar, o ministro Maurício Godinho determinou que pelo menos 60% dos funcionários permaneçam em atividade, por considerar os serviços bancários essenciais. A medida preservou o direito de greve da categoria.
A decisão prevê multa de R$ 100 mil por entidade representativa dos trabalhadores em caso de descumprimento do efetivo mínimo.
Plano de saúde é o principal motivo do impasse
As mudanças propostas para o plano de saúde dos funcionários da Caixa estão no centro da disputa.
Segundo os trabalhadores, os reajustes e as novas regras podem comprometer o ganho salarial conquistado pela categoria, de 0,6% acima da inflação.
Em nota à imprensa, a Caixa afirmou que busca uma solução institucional e que “cumprirá integralmente as determinações que vierem a ser estabelecidas pela Justiça do Trabalho”.
O que a Caixa pede ao TST
Além do reconhecimento da abusividade da greve e da possibilidade de desconto dos dias parados, o banco solicitou medidas para impedir protestos e garantir o acesso às suas instalações.
O pedido abrange a circulação de empregados, clientes, bens e valores em agências, centros de tecnologia e unidades de tesouraria.
