Proposta em tramitação na Câmara dos Deputados prevê restrições para comercialização, reprodução e importação da raça em todo o país.
Um projeto de lei que tramita na Câmara dos Deputados pode mudar as regras para a criação de cães da raça pitbull no Brasil. O Projeto de Lei (PL) 1265/2024 prevê a proibição da comercialização, da reprodução e da importação desses animais em todo o território nacional.
De autoria do deputado Gilberto Nascimento (PSD-SP), a proposta também estabelece medidas para o controle de cães considerados potencialmente perigosos, incluindo a obrigatoriedade de esterilização e novas regras para circulação em locais públicos.
O que prevê o projeto de lei?
O texto foi apensado ao PL 2376/2003 e atualmente está pronto para ser analisado pelo Plenário da Câmara dos Deputados.
Caso seja aprovado, o projeto determina:
- Proibição da comercialização, reprodução e importação de cães da raça pitbull;
- Castração obrigatória dos animais da raça já existentes;
- Uso obrigatório de focinheira em locais públicos, conforme as regras estabelecidas na proposta;
- Registro obrigatório dos pitbulls nos órgãos de saúde e de controle de zoonoses.
Além disso, os tutores dos animais já existentes terão 90 dias para realizar o cadastro após a eventual entrada em vigor da lei.
Projeto ainda depende de aprovação
Apesar da repercussão, o projeto ainda não está em vigor. Para que as medidas passem a valer, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, além de ser sancionada pela Presidência da República.
Até que todas essas etapas sejam concluídas, a legislação atual permanece sem alterações.
Pitbull é alvo de debates
O pitbull surgiu a partir do cruzamento entre Bulldogs e o antigo Terrier Inglês, sendo posteriormente desenvolvido nos Estados Unidos.
Embora a raça seja frequentemente associada a casos de ataques, especialistas em comportamento animal destacam que fatores como criação, socialização, treinamento e responsabilidade dos tutores têm influência direta no comportamento dos cães. Quando criados em ambientes adequados, os pitbulls costumam ser descritos como animais leais, inteligentes e afetuosos.
