A plataforma Discord está na mira do governo federal e pode enfrentar uma multa de até R$ 50 milhões por infração caso seja comprovada falha no cumprimento das regras de proteção a crianças e adolescentes previstas no ECA Digital.
A punição em potencial ocorre após a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) determinar, nesta quarta-feira (12), a suspensão imediata da função de transmissões ao vivo (lives) do aplicativo em todo o território nacional.
O motivo da suspensão
A medida preventiva foi tomada pela ANPD na sequência de investigações sobre graves violações na plataforma, incluindo o caso recente em que uma menina de 13 anos morreu durante uma transmissão ao vivo.
Segundo o órgão fiscalizador, o recurso de streaming do Discord tem sido utilizado de maneira recorrente como ambiente para a prática de crimes graves contra menores, como assédio, indução à automutilação, suicídio e outras formas de violência extrema.
“O Discord não está sendo bloqueado. O que a medida preventiva suspende é a funcionalidade ‘Go Live’, utilizada para transmissões ao vivo em servidores fechados. O nosso objetivo é reduzir os riscos de danos graves ou de difícil reparação a que estão sendo expostas as crianças e adolescentes”, explicou Fabrício Lopes, superintendente de Fiscalização da ANPD.
Prazos e exigências para o retorno
A decisão da ANPD — que veio a público após forte repercussão e cobranças de autoridades, incluindo a primeira-dama Janja — estabelece diretrizes claras para a empresa:
- Prazo de cumprimento: O Discord tem três dias úteis para suspender completamente as lives e recursos equivalentes de compartilhamento de vídeo no Brasil.
- Exigência de segurança: As transmissões permanecerão bloqueadas até que a empresa comprove formalmente à agência que adotou medidas eficazes e robustas de proteção voltadas ao público infantojuvenil.
Caso a plataforma descumpra as determinações ou seja julgada culpada por descumprir as diretrizes de proteção de dados e direitos de menores, o valor das multas aplicadas pela ANPD poderá chegar à casa dos R$ 50 milhões.
