Decisão determina que o SBT exiba vídeo da deputada; emissora pode pagar multa diária de R$ 50 mil em caso de descumprimento
A deputada federal Erika Hilton conseguiu na Justiça o direito de resposta após declarações feitas pelo apresentador Ratinho durante seu programa no SBT. A decisão foi proferida pela 2ª Vara Cível do Foro Central do Tribunal de Justiça de São Paulo e determina que a emissora exiba um vídeo gravado pela parlamentar em espaço equivalente ao da ofensa.
Segundo a decisão judicial, caso a ordem não seja cumprida, o SBT poderá ser multado em R$ 50 mil por dia até que a determinação seja atendida.
Justiça aponta violação da identidade da deputada
O caso teve início após Ratinho afirmar, durante uma edição de seu programa, que Erika Hilton “não é mulher, é trans”, ao comentar sua eleição para a presidência da Comissão de Defesa dos Direitos das Mulheres da Câmara dos Deputados.
Na decisão, o juiz André Della Latta Cartaxo entendeu que as declarações ultrapassaram os limites da crítica política e atingiram diretamente a identidade da deputada.
De acordo com o magistrado, o apresentador avançou para o “terreno da negação reiterada da própria identidade da autora”, justificando a concessão do direito de resposta.
Erika Hilton critica discurso de ódio em vídeo
No vídeo que será exibido pelo SBT, Erika Hilton afirma que foi desrespeitada em rede nacional e destaca que a liberdade de expressão possui limites previstos na legislação.
A deputada relembra sua relação com a emissora desde a infância e afirma que cresceu assistindo à programação do canal. Em seguida, critica as declarações feitas por Ratinho e afirma que negar a identidade de uma pessoa trans não representa uma opinião, mas um ato que pode estimular discriminação e violência.
Parlamentar alerta para violência contra pessoas trans
Durante o pronunciamento, Erika Hilton também chama atenção para os altos índices de violência contra pessoas trans no Brasil e afirma que discursos de ódio contribuem para ampliar esse cenário.
Segundo a deputada, o preconceito vai além da ofensa individual e pode incentivar situações de humilhação, exclusão e agressões. Ela ainda reforça que todas as pessoas devem ser tratadas com respeito e dignidade, independentemente de sua identidade de gênero.
Ao encerrar o vídeo, Erika afirma que nenhum tipo de violência, ridicularização ou discriminação deve ser normalizado e defende que a televisão seja um espaço de respeito, inclusão e convivência democrática.
