A Justiça do Rio de Janeiro determinou que Google e Facebook continuem como réus no processo movido por gigantes da MPB — incluindo Chico Buarque, Gilberto Gil, Djavan e herdeiros de outros artistas — contra a deputada estadual Ana Caroline Campagnolo (PL-SC).
A ação judicial gira em torno do uso não autorizado de músicas famosas (como Mulheres de Atenas, Flor de Lis e Super-homem – A Canção) em uma aula paga do curso “Clube Antifeminista”, divulgada no Instagram e no YouTube.
O motivo da disputa judicial
De acordo com os artistas, a defesa da deputada e a Livraria Campagnolo teriam obtido autorização das editoras musicais sob falsas premissas, omitindo que o material seria utilizado em um contexto comercial e ideológico específico.
Por conta disso, os músicos apontam violação de direitos autorais morais e patrimoniais. Eles exigem:
- A exclusão definitiva do material das redes;
- Indenização por danos morais de R$ 50 mil para cada autor;
- Reparação por danos materiais calculada com base na monetização dos vídeos e nas vendas do curso.
Por que Google e Facebook continuam no processo?
As gigantes da tecnologia tentaram ser excluídas da ação sob a alegação de que atuam apenas como plataformas de hospedagem e não produzem ou editam conteúdos de terceiros.
No entanto, a juíza Maria Izabel Gomes Santanna de Araujo, da 3ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro, rejeitou o pedido inicial das techs. A magistrada pontuou que, por administrarem as redes onde os vídeos foram veiculados (YouTube e Instagram), as empresas possuem total capacidade técnica para cumprir ordens judiciais de remoção.
Vale destacar que a permanência na ação não significa uma condenação automática: a responsabilidade civil de Google e Facebook pelo conteúdo publicado por terceiros ainda será avaliada no julgamento do mérito.
O processo agora segue para definir se houve de fato distorção nas autorizações concedidas pelas editoras e o valor final de eventuais reparações financeiras.
