O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) cobrou da Prefeitura de Upanema providências urgentes para a realização de uma cirurgia urológica de urgência. A paciente, que aguarda pelo procedimento no SUS desde 2017, sofreu um grave prejuízo após seu prontuário receber um registro falso de atendimento, simulando que a cirurgia havia sido concluída.
A moradora enfrenta um quadro clínico delicado de rim pélvico com cinco cálculos renais — o maior deles ultrapassando 2 cm de diâmetro. Laudos médicos apontam risco iminente de perda definitiva da função renal caso a intervenção não ocorra rapidamente.
Cobranças e prazos da promotoria
Diante da falha sistêmica, a Promotoria de Justiça de Upanema determinou uma série de ações obrigatórias para a gestão municipal:
- Regularização da fila: Notificar o Governo do Estado sobre a fraude e retornar a paciente ao status ativo, mantendo sua antiguidade original desde 2017.
- Prioridade máxima: Atualizar imediatamente o sistema informatizado de saúde para classificar o caso como prioritário.
- Fim da burocracia: Proibir a exigência de novas consultas de triagem apenas para corrigir o erro administrativo.
- Garantia de atendimento: Caso a rede pública não disponibilize a vaga a tempo, a Prefeitura deverá custear o procedimento na rede privada.
A administração municipal tem o prazo de dez dias para comprovar a correção dos dados no sistema e a regularização do caso.
