Nova regra impacta apps como TikTok, WhatsApp e jogos populares, com foco na proteção de crianças e adolescentes
O ECA Digital completou seu primeiro mês em vigor já provocando mudanças relevantes na classificação indicativa de plataformas digitais, jogos e até programas de TV.
A nova regulamentação, baseada na Lei nº 15.211/2025 e no Decreto nº 12.880/2026, amplia o controle sobre conteúdos consumidos por crianças e adolescentes — especialmente no ambiente online.
Redes sociais passam por nova classificação
Uma das principais mudanças está nas redes sociais. Agora, além de critérios tradicionais como violência, sexo e linguagem, o governo também avalia fatores como:
- algoritmos de recomendação
- interação com desconhecidos
- publicidade
- compras dentro das plataformas
Com isso, aplicativos como TikTok, Kwai, LinkedIn, Pinterest e Snapchat passaram a ser não recomendados para menores de 16 anos.
Já WhatsApp e Messenger subiram para classificação de 14 anos.
O Quora recebeu a classificação mais alta: 18 anos.
Jogos populares também foram afetados
A nova política também impacta jogos amplamente usados por jovens. Títulos como Fortnite, Roblox e Free Fire passaram a ser não recomendados para menores de 16 anos.
O Minecraft, antes considerado livre, agora é indicado para maiores de 14 anos.
Já jogos como NBA 2K26, WWE 2K26 e EA Sports FC 26 receberam classificação 18+, principalmente por conta das loot boxes, vistas como risco para comportamento compulsivo.
BBB 26 entra na lista
Até a TV aberta entrou na nova regra. O Big Brother Brasil 26 agora é não recomendado para menores de 16 anos e só pode ser exibido após as 22h.
A mudança considera a presença de publicidade de apostas dentro do programa, o que pode influenciar o público jovem.
O que muda na prática
O objetivo do ECA Digital não é proibir o acesso, mas aumentar a transparência e alertar sobre riscos.
Na prática, as empresas são incentivadas a adaptar suas plataformas e criar mecanismos de proteção, enquanto pais e responsáveis passam a ter mais informação para acompanhar o consumo digital dos jovens.
Com apenas um mês, a nova regra já mostra que o debate sobre segurança no ambiente digital entrou de vez na pauta — e ainda deve evoluir bastante nos próximos capítulos.
