A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) anunciou novas regras para o cadastro de linhas de celular no Brasil. A partir de 2027, as operadoras deverão adotar a validação biométrica obrigatória, com reconhecimento facial e prova de vida, para confirmar a identidade dos usuários.
A medida busca combater golpes e fraudes envolvendo números de telefone registrados com documentos falsos ou dados de terceiros. A exigência valerá para pessoas físicas e microempreendedores individuais (MEIs), incluindo clientes que já possuem linhas ativas.
A implementação será gradual, com prazos que se estendem até dezembro de 2028. Quem não regularizar o cadastro dentro do período estabelecido poderá ter a linha suspensa e, posteriormente, cancelada.
Como vai funcionar a biometria obrigatória da Anatel?
Com a nova regulamentação, os consumidores precisarão confirmar a identidade por meio de reconhecimento facial acompanhado de uma prova de vida. O procedimento permitirá verificar se a pessoa que solicita o serviço é realmente a titular da linha.
As informações serão comparadas com registros biométricos existentes em bases públicas ou privadas. As operadoras deverão oferecer a validação em lojas físicas, sites e aplicativos oficiais.
A regra também prevê alternativas para usuários que enfrentarem dificuldades na identificação biométrica. Além disso, as empresas deverão seguir as exigências de proteção de dados pessoais previstas na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
Quando a biometria será obrigatória para linhas de celular?
Segundo o cronograma divulgado pela Anatel, as operadoras terão até 30 de setembro de 2027 para implementar a validação biométrica na ativação de novas linhas pré-pagas.
Já para novas linhas pós-pagas, portabilidade numérica, troca de chip e alterações cadastrais ou contratuais solicitadas pelos consumidores, o prazo termina em 31 de dezembro de 2027.
Os clientes que já possuem números ativos e ainda não passaram pela identificação biométrica terão até 31 de dezembro de 2028 para regularizar o cadastro.
A partir de janeiro de 2029, as linhas que permanecerem irregulares poderão ser suspensas e, posteriormente, canceladas. Antes disso, as operadoras deverão respeitar os procedimentos de notificação previstos na regulamentação.
Quem já tem celular precisa fazer a biometria agora?
Não. Os usuários que já possuem uma linha ativa não precisam realizar o procedimento imediatamente. A atualização será feita conforme o calendário estabelecido pela Anatel.
No caso dos planos familiares, o titular poderá realizar a validação biométrica das linhas vinculadas ao contrato em um único procedimento.
A agência ainda não definiu o uso do aplicativo gov.br como alternativa oficial para a identificação.
Por isso, os consumidores devem acompanhar as orientações divulgadas pelas operadoras para saber quando e como realizar o recadastramento, evitando possíveis problemas com a manutenção de seus números.
