Os sites e aplicativos de bets começaram a ser bloqueados no Brasil nesta terça-feira (6), após o fim do prazo dado aos usuários para retirar voluntariamente os valores disponíveis nas plataformas.
A medida faz parte da Medida Provisória nº 1.394/2026, assinada pelo governo federal, que proibiu a exploração, oferta, intermediação e publicidade de apostas de quota fixa no país.
O prazo para retirada voluntária terminou às 23h59 de segunda-feira (5). Mesmo quem ainda possuía dinheiro nas plataformas, no entanto, não perde automaticamente os valores restantes.
O que acontece com o saldo que ficou nas bets?
Após o bloqueio, as empresas devem informar às instituições financeiras os valores que permaneceram nas contas dos usuários.
A previsão é que os saldos remanescentes sejam devolvidos entre 9 e 14 de outubro, por meio das instituições financeiras responsáveis pelas operações.
Caso existam dificuldades para realizar o pagamento, a Caixa Econômica Federal poderá participar do processo de restituição.
Novos depósitos nas plataformas já estavam proibidos desde a publicação da medida provisória, em 25 de setembro.
Publicidade de bets também está proibida
A nova regra não atinge apenas o funcionamento dos sites de apostas.
A medida também proíbe novas ações de publicidade, patrocínio e promoção comercial envolvendo bets no Brasil.
Contratos publicitários firmados antes da publicação da MP tiveram um período de transição, mas a restrição passa a valer juntamente com o encerramento das operações das plataformas.
Governo amplia fiscalização contra apostas irregulares
O governo federal também pretende reforçar o combate a sites e perfis que continuarem oferecendo ou divulgando apostas de maneira irregular.
Antes mesmo da entrada em vigor das novas regras, uma operação do Ministério da Justiça e Segurança Pública determinou a remoção de mais de 1,3 mil páginas e perfis usados para promover plataformas irregulares.
Com a proibição em vigor, a fiscalização deverá continuar para identificar serviços que tentem manter operações de apostas no país fora das regras estabelecidas.
