TRF-4 manteve a condenação por danos morais coletivos após falas exibidas no programa “Alerta Nacional”, em 2021.
O apresentador Sikêra Jr. e a RedeTV! foram condenados a pagar R$ 300 mil por danos morais coletivos à população LGBTQIA+. A decisão foi mantida pela 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), após julgamento de ações civis públicas movidas por entidades de defesa dos direitos da comunidade.
O caso envolve declarações feitas por Sikêra Jr. durante edições do programa “Alerta Nacional”, exibidas em junho e novembro de 2021, nas quais o apresentador associou pessoas LGBTQIA+ à pedofilia e classificou a homossexualidade de forma considerada discriminatória pela Justiça.
Justiça mantém condenação contra Sikêra Jr. e RedeTV!
Na decisão, o TRF-4 entendeu que as declarações reforçaram discursos de ódio contra um grupo historicamente vulnerável à discriminação e à violência.
Os desembargadores também reconheceram a responsabilidade da emissora TV Ômega Ltda., responsável pela RedeTV!, por transmitir o conteúdo. Por isso, a condenação foi mantida de forma solidária entre o apresentador e a empresa, com indenização unificada de R$ 300 mil.
União é excluída da ação
Além de manter a condenação, o tribunal afastou a responsabilização da União, que havia sido incluída no processo por suposta omissão na fiscalização do serviço de radiodifusão.
A decisão também acolheu parcialmente um recurso apresentado pelo Nuances – Grupo Pela Livre Expressão Sexual, uma das entidades responsáveis pela ação.
O valor da indenização será destinado à reparação dos danos morais coletivos reconhecidos pela Justiça em razão das declarações exibidas no programa.
