Justiça reconheceu responsabilidade compartilhada entre o cantor e os pais de um menino de 3 anos que morreu afogado em uma piscina na propriedade do artista
O cantor Amado Batista foi condenado pela Justiça a pagar R$ 453 mil por danos morais à família de uma criança de 3 anos que morreu afogada em sua fazenda, localizada em Goianápolis, na Região Metropolitana de Goiânia.
Além da indenização, a decisão determina o pagamento de uma pensão mensal aos pais do menino. A sentença foi assinada pelo juiz Leonardo de Camargos Martins, da Vara Cível da comarca, e publicada em 15 de junho.
Por que Amado Batista foi condenado?
Ao analisar o caso, a Justiça concluiu que houve culpa compartilhada pela tragédia.
Segundo a sentença, os pais da criança tinham o dever de supervisioná-la, mas o proprietário da fazenda também possuía responsabilidade pelas condições de segurança do imóvel onde a família vivia e trabalhava.
O magistrado destacou que a piscina da propriedade não possuía barreiras de proteção, como cercas ou isolamento, apesar de estar em uma área de fácil acesso para crianças. Para o juiz, medidas simples de segurança poderiam ter evitado o acidente.
Por outro lado, a decisão também apontou que os pais contribuíram para a ocorrência da tragédia ao deixarem o menino sem vigilância por alguns minutos.
Diante disso, a responsabilidade foi dividida em 70% para Amado Batista e 30% para os pais da criança.
Indenização de R$ 453 mil e pagamento de pensão
Além da indenização por danos morais, a Justiça determinou que o cantor pague uma pensão mensal à família.
O valor corresponderá a dois terços de 70% do salário mínimo vigente. O pagamento começará quando a criança completaria 14 anos e seguirá até os 25 anos.
Após essa idade, a pensão será reduzida para um terço de 70% do salário mínimo e continuará sendo paga até o limite da expectativa de vida da vítima, conforme os dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, ou até o falecimento dos beneficiários.
Na decisão, o juiz ressaltou que a indenização possui caráter compensatório e pedagógico, servindo também como forma de prevenir situações semelhantes no futuro.
Defesa de Amado Batista vai recorrer
Os advogados do cantor informaram que pretendem recorrer da sentença.
Em nota, a defesa afirmou respeitar a dor da família, mas discorda de pontos centrais da decisão judicial. Segundo os representantes do artista, a própria sentença reconhece que houve falha dos pais no dever de vigilância.
A defesa também argumenta que não ficou comprovado qualquer pedido anterior para a instalação de proteção na piscina e sustenta que houve cerceamento de defesa durante o processo, após a negativa de um pedido de perícia técnica.
De acordo com os advogados, a perícia seria importante para demonstrar as condições de segurança existentes na propriedade.
Relembre o caso
Conforme consta no processo, os pais da criança foram contratados como caseiros da fazenda de Amado Batista em abril de 2022 e passaram a morar no local com os dois filhos.
Cerca de um mês depois, em maio daquele ano, o menino de 3 anos morreu após se afogar na piscina da propriedade.
Durante a ação judicial, os pais alegaram que a área não contava com proteção adequada e afirmaram ter solicitado medidas de segurança anteriormente. Eles também questionaram a forma como o socorro foi prestado.
Já a defesa do cantor sustentou que o acidente ocorreu por falta de vigilância dos responsáveis pela criança.
Após a análise dos depoimentos e das provas apresentadas, a Justiça decidiu pela condenação parcial do artista, reconhecendo a responsabilidade concorrente das partes envolvidas.
