Atriz fechou acordo de R$ 30 mil com ex-cozinheira após ação que pedia mais de R$ 385 mil por supostas irregularidades trabalhistas
A atriz Isis Valverde encerrou uma disputa na Justiça do Trabalho ao firmar um acordo com uma ex-cozinheira que trabalhou em sua residência. O processo, iniciado em 2022, terminou com o pagamento de R$ 30 mil, valor bem abaixo dos R$ 385 mil solicitados inicialmente pela ex-funcionária.
Apesar de títulos que circulam nas redes sociais sugerirem que a atriz poderia ser presa ou “perder tudo”, o processo é de natureza trabalhista e não envolve qualquer risco de prisão.
Ex-funcionária alegou jornada excessiva e acúmulo de funções
Segundo a ação, a cozinheira foi contratada em março de 2014 e permaneceu no emprego até novembro de 2021.
Ela afirmou que trabalhava diariamente das 8h30 às 20h ou 20h30, com apenas 20 minutos de intervalo para almoço, embora a legislação trabalhista preveja um período mínimo maior para descanso.
A ex-funcionária também alegou que passou a desempenhar outras tarefas domésticas além da cozinha, sem receber remuneração adicional pelo acúmulo de funções.
Com base nessas alegações, ela pediu indenizações referentes a horas extras, diferenças de FGTS, multa rescisória e danos morais.
Defesa negou irregularidades
A defesa de Isis Valverde contestou todas as acusações apresentadas no processo.
Os advogados da atriz classificaram os valores cobrados como desproporcionais e também tentaram impedir a concessão da Justiça gratuita à autora da ação, pedido que acabou sendo rejeitado.
Antes do julgamento definitivo, as partes chegaram a um acordo homologado pela Justiça.
Acordo prevê pagamento de R$ 30 mil
O entendimento firmado entre as partes estabeleceu o pagamento de R$ 30 mil, divididos em seis parcelas de R$ 5 mil.
De acordo com os termos do acordo:
- R$ 21 mil correspondem ao intervalo intrajornada;
- R$ 6,5 mil referem-se à indenização por danos morais;
- R$ 2,5 mil são destinados ao pagamento de multa prevista na CLT.
Com a homologação do acordo, o processo aguarda apenas o arquivamento definitivo.
Advogado explica como evitar ações trabalhistas
O advogado trabalhista Solon Tepedino explica que casos como esse servem de alerta para empregadores, especialmente aqueles que contratam trabalhadores domésticos.
Segundo o especialista, um dos principais riscos ocorre quando o empregado comprova que desempenhava atividades diferentes ou mais complexas do que aquelas previstas na contratação, sem receber remuneração compatível.
Ele também destaca que a legislação garante ao trabalhador doméstico direitos como controle da jornada, pagamento de horas extras, intervalo para descanso e alimentação, além do descanso semanal remunerado.
Para reduzir o risco de disputas judiciais, o advogado recomenda manter contratos claros, registrar corretamente a jornada de trabalho, formalizar alterações nas funções por escrito e cumprir todas as obrigações previstas na legislação trabalhista.
