Casos envolvendo famosos como o cantor Zezé Di Camargo, já citado em disputas familiares ligadas a fazendas herdadas, voltaram a acender o debate sobre como o direito agrário pode evitar ou mediar conflitos por propriedades rurais no Brasil. O tema ganha força quando o patrimônio do campo cruza com famílias tradicionais e figuras públicas.
O caso Zezé: lições práticas de um enredo real
A vida de celebridades frequentemente expõe, ao grande público, dilemas que são comuns a qualquer família, inclusive no campo. Em 2017, reportagens informaram que Zezé Di Camargo colocou à venda a Fazenda “É o Amor”, em Araguapaz (GO), por cerca de R$ 25 milhões, no contexto da partilha de bens com a ex-mulher Zilu Godoi. O episódio ilustra como, na prática, a reorganização patrimonial pode envolver ativos rurais de alta liquidez e valor simbólico e como decisões financeiras precisam caminhar junto de acordos jurídicos bem amarrados.
Mais recentemente, a discussão sobre herança voltou aos holofotes quando o cantor comentou publicamente a chegada de um novo herdeiro e as conversas sobre planejamento patrimonial entre os filhos, um lembrete de que famílias, famosas ou não, precisam revisitar regras quando o núcleo muda de tamanho.
Para a advogada Ana Paula Rezende, a raiz de boa parte das brigas está na falta de organização prévia. “A principal causa é a ausência de planejamento patrimonial e sucessório, além de falta de clareza sobre o legado dos patriarcas. Quando o proprietário falece sem deixar claro quem administrará ou como será dividido o patrimônio rural, surgem divergências entre os herdeiros, muitas vezes agravadas por falta de conhecimento sobre o negócio, questões emocionais e pela valorização da terra”, afirma.
A hora de agir, diz ela, é em vida. “Sim, é possível prever juridicamente a sucessão por meio do planejamento sucessório. Instrumentos como testamento, doação em vida e constituição de holding familiar permitem organizar previamente a sucessão e reduzem drasticamente os conflitos. O protocolo familiar também é uma forma de garantir a forma de divisão, ainda que ela não seja nem mesmo iniciada em vida”, explica. “O planejamento sucessório é um conjunto de medidas jurídicas e patrimoniais adotadas em vida pelo proprietário rural para garantir a continuidade do negócio, do legado e a harmonia entre os herdeiros.”
Quando a herança já bateu à porta, o primeiro passo é colocar os papéis em ordem. “É fundamental regularizar a titularidade da propriedade junto aos órgãos competentes, verificar as certidões da terra, atualizar o cadastro no Incra e no CAR, além de formalizar a partilha em cartório ou judicialmente. É preciso ter um estudo sobre mercado e valor de cada imóvel. Esses passos evitam questionamentos futuros”, orienta.
Ignorar essa etapa pode sair caro. “A falta de regularização pode gerar impossibilidade de financiamento bancário, problemas ambientais, risco de venda irregular e, principalmente, perda de valor da propriedade. Além disso, a ausência de acordo entre os herdeiros costuma levar a longas e caras disputas judiciais”, alerta a advogada.
Na opinião de Ana Paula, a exposição de casos envolvendo celebridades ajuda a jogar luz no assunto: “Sem dúvida. Quando um caso envolvendo figuras públicas ganha repercussão, ele desperta a atenção da sociedade para a importância do tema. Isso contribui para que famílias reflitam sobre a necessidade de se planejar juridicamente, tanto para proteger o patrimônio, mas, principalmente, o legal e a harmonia familiar.”
E quando os herdeiros moram na cidade e não têm plano de tocar a atividade rural? “Cada família deve analisar sua realidade. Se não há interesse ou conhecimento em tocar a atividade rural, o arrendamento pode ser uma boa solução, garantindo renda sem riscos de má gestão. Mas o mais importante é manter a propriedade regularizada e produtiva, seja para uso próprio ou de terceiros”, diz.
Na Justiça, entender o recorte jurídico faz diferença. “O direito civil trata da sucessão de forma geral, enquanto o direito agrário observa as especificidades da atividade rural. Questões como função social da terra, produtividade, contratos agrários e registros específicos tornam o direito agrário essencial na mediação e solução dessas disputas”, pontua.
Outro ponto sensível é o valor do imóvel. “Sim, infelizmente é muito comum, herdeiros não terem noção do valor real. Muitas vezes os herdeiros enxergam apenas o valor sentimental ou acreditam em valores irreais de mercado. A melhor forma de lidar com isso é contratar uma avaliação técnica e profissional, que traga transparência e ajude na tomada de decisão”, recomenda.
Na prática, a documentação mínima evita sustos: “É essencial ter em mãos a matrícula atualizada do imóvel, o CAR, o CCIR, as certidões negativas, eventual garantia averbada, além de verificar a regularidade ambiental e trabalhista da fazenda. Sem essa documentação, o risco de multas, embargos e problemas judiciais é muito alto.”
Quem é a especialista — Ana Paula Rezende é advogada, graduada em Direito pela Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho (UNESP, 2003–2007). Pós-graduada em Direito e Processo do Trabalho (Universidade Anhanguera), Direito Ambiental (Verbo Jurídico), Advocacia Trabalhista (ESA) e Direito e Compliance Trabalhista (IEPREV). Especialista em Compliance Trabalhista (LEC NEWS) e em Direito para o Agronegócio. Mestranda em Gestão e Auditorias Ambientais pela Universidade Europeia del Atlântico. Professora de cursos práticos e de pós-graduação em diversas instituições. Sócia-fundadora do escritório Souza & Rezende Advogados e do Souza & Rezende Treinamentos. Idealizadora do perfil @direitoparaoagronegocio.
