No Brasil, deputados federais apresentaram projetos de lei que querem restringir o acesso de crianças e adolescentes menores de 16 anos às redes sociais, como Instagram e TikTok. A iniciativa está sendo debatida na Câmara dos Deputados e representa uma tentativa de regular o uso das plataformas em resposta a preocupações sobre saúde mental e segurança dos jovens online.
Propostas em tramitação na Câmara
Parlamentares como Renan Ferreirinha (PSD) e Maurício Neves (PP-SP) protocolaram textos que visam criar regras mais rígidas para o ambiente digital das crianças. Entre os principais pontos:
Proibir que menores de 16 anos tenham contas em redes sociais de acesso aberto, como Instagram, TikTok, Facebook, X e outras plataformas similares.
Para adolescentes entre 16 e 18 anos, permitir o uso apenas com contas vinculadas a pais ou responsáveis.
Exigir que as plataformas adotem mecanismos eficazes de verificação de idade e controle de cadastro.
Os autores das propostas argumentam que o uso desregulado das redes sociais aumenta riscos à saúde mental de crianças e adolescentes, como ansiedade e depressão, além de expor os jovens a conteúdos inadequados, violência e bullying.
A tendência internacional
A ideia de restringir o acesso de menores também aparece em outras partes do mundo. Em 2024, a Austrália aprovou uma lei que proíbe o uso de redes sociais por menores de 16 anos, obrigando plataformas a impedir que crianças se cadastrem nessas ferramentas e removendo contas já existentes. A medida é considerada pioneira e está em vigor desde dezembro de 2025.
Na Europa, países como França também têm avançado em propostas para limitar o uso de redes pelos mais jovens, criando restrições semelhantes em faixas etárias ligeiramente diferentes.
O que muda se a lei passar
As propostas ainda estão em análise e precisam seguir pelo processo legislativo antes de se tornarem lei. Se aprovadas, as medidas devem alterar o ECA Digital (estatuto que trata da proteção de crianças e adolescentes no ambiente online), adicionando restrições específicas de idade e obrigações de verificação por parte das plataformas.
Especialistas e defensores da proteção infantil veem a iniciativa como um passo para colocar limites no ambiente digital, mas a proposta também pode enfrentar debates sobre liberdade de expressão, responsabilidade dos pais e a aplicação prática de sistemas automáticos de verificação de idade.
